GABINETE PESSOAL/PR-DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO HISTORICA

Ref. 08000.040306/2016-86 Protocolo de Origem 08270.019455/2016-04

GETÚLIO A. OLIVEIRA

29 de jun (Há 1 dia)



para gabinetepessoal@presidencia.gov.br


Por obséquio, queiram informar-me o nome completo, condição funcional/cargo do Diretor de Documentação Histórica da Presidência da República.
Sua Senhoria tem repetidamente despachado ao ministro da Justiça expediente ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA, sob matéria de sua COMPETÊNCIA PRIVATIVA, o que incorre em ilícito, não sei se por malícia, má fé ou desconhecimento do Direito.
Tudo que ENCAMINHADO ao MJ o foi também ao DPF, após "maquiarem" de legitimidade na CJ/MJ, sendo que o DPF tão somente manda arquivar em Cuiabá, minha última lotação funcional.
A MATÉRIA É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA; O ATO JURÍDICO É NULO, POIS EIVADO DE VÍCIOS NULIFICADORES ABSOLUTOS; A REVISÃO DETERMINADA FOI ADMINISTRATIVA (Ex-ofício), A MIM NÃO RESTAVA PROVAR O QUE TÃO CLARO NOS AUTOS DO FAMIGERADO PAD ORIGINAL; A COMISSÃO DE REVISÃO NÃO FEZ A REVISÃO- APENAS FEZ QUE FEZ, INCORRENDO DESDE A PRÓPRIA ATÉ ESCALÕES SUPERIORES NA PRÁTICA DE CRIMES - CABENDO AO CHEFE DO EXECUTIVO E DE GOVERNO EXCLUSIVAMENTE DECLARAR PROCEDENTE A REVISÃO, DECLARAR NULO E DE NENHUM EFEITO O PAD QUE PUGNOU PELA DEMISSÃO ABUSIVA, ILEGAL E ARBITRÁRIA.
Em uma correspondência eletrônica, o então Diretor da DDH/PR invocou impossibilidade de agendar Audiência com o Presidente, devido às suas tantas obrigações.
Pelo que se vê e lê, até o presente o Senhor Michel Temer tem-se dado à Atividade Política, defendendo-se para manter-se no Supremo CARGO administrativo, fazendo acordos e conchavos com políticos que tem preço. Recebeu, também, em sua residência, alta noite e sem agendamento anterior, um criminoso ardiloso e sem escrúpulos que o gravou, combinou entregar 500 mil reais a um dos seus, o que foi como planejado ardilosamente.
É seu DEVER DE OFÍCIO E DE CIDADÃO HONRADO QUE O ALTO CARGO EXIGE, RECEBER-ME A MIM, UM CIDADÃO QUE DESRESPEITADO EM SEU DIREITO DE CIDADANIA, E QUE EM NADA É MENOS SIGNIFICANTE E REPUBLICANO DO QUE QUALQUER DOS ATOS QUE PORVENTURA PRATIQUE.
Que, de Ofício, o Ministro em cuja Pasta hoje está alocado o Departamento de Polícia Federal determine ao Diretor Geral do DPF o reenvio de todas as peças relacionadas ao Servidor- as legais e as forjadas, as que conhecidas e as que mantidas clandestinamente e dadas conhecer apenas a quem se dispôs seguir o querer manifesto e a manutenção do "status quo"- a Brasília e ao Ministro, para que instrua o Paciente quando da audiência com a AUTORIDADE, o Presidente da República.
No aguardo URGENTÍSSIMO da atenção suas,
GETÚLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
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